União autoriza contratação de controladores de vôo

Para TJ, há custas na execução de sentença

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Despejo

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Relator explica projetos que beneficiam microempresas